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0817281-95.2021.8.14.0401

Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

ELIAS FERREIRA BARATA

CPF 134.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 12:52

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Decorrido prazo de ELIAS FERREIRA BARATA em 08/06/2022 23:59.

12/06/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 01:45

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as cautel

06/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 12:16

Determinado o Arquivamento

03/06/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:56

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 12:45

Publicado Decisão em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0817281-95.2021.8.14.0401 DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências que entender necessárias. Publique-se. Intime-se. Belém (PA), 20 de maio de 2022. OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

23/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 12:42

Decisão

•05/05/2022, 12:30

Decisão

•20/05/2022, 12:21

Decisão

•03/06/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 12:52

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