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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.010,44

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALDEJI FERNANDES CALDEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 10:45

Transitado em Julgado em 17/06/2022

07/02/2023, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 02:21

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 02:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 08:08

Decorrido prazo de ALDEJI FERNANDES CALDEIRA em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:11

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:08

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:20

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0002862-98.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 12:34

Documentos

Decisão

•25/04/2018, 15:51

Decisão

•14/06/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 13:08

Sentença

•16/07/2021, 21:48

Intimação de Sentença

•29/07/2021, 16:26

Sentença

•20/05/2022, 12:34

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legal

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