Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000981-96.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

WALTER HERMENEGILDO DE MORAES JUNIOR

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELLE VANA NEVES DE MORAES RODRIGUES

OAB/PA 19273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de antecedentes penais

29/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:42

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Perguntas Frequentes

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIO SANCHEZ LEAO em/para 22/04/2026 10:30, 7ª Vara Criminal de Belém.

22/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:02

Decorrido prazo de WALTER HERMENEGILDO DE MORAES JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:35

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

13/03/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:52

Decretada a revelia

13/03/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 12:52

Documentos

Documento de Migração

•04/11/2021, 13:03

Despacho

•20/05/2022, 12:55

Despacho

•26/08/2022, 13:52

Despacho

•30/08/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:17

Decisão

•25/11/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:10

Decisão

•10/03/2025, 13:33

Decisão

•28/03/2025, 14:08

Decisão

•16/05/2025, 14:00

Decisão

•25/08/2025, 12:30

Decisão

•01/09/2025, 10:31

Decisão

•18/11/2025, 10:45

Decisão

•09/02/2026, 13:02

Decisão

•10/02/2026, 11:09

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