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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

ROSANA CILENE DIAS DA SILVA

Terceiro

VICTOR BRAIEN PRESTES DA SILVA

CPF 014.***.***-09

Reu

ROSANA CILENE DIAS DA SILVA

CPF 925.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CONCEICAO CARDOSO DE OLIVEIRA FEITOSA

OAB/PA 28664•Representa: PASSIVO

REGINALDO RAMOS DOS SANTOS

OAB/PA 5771•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

01/10/2025, 00:57

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Expedição de Certidão.

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Juntada de Petição de inquérito policial

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

legal