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Termo CircunstanciadoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

JOHN PALHETA VALE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:21

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de JOHN PALHETA VALE em 19/12/2022 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

legal