Inquérito Policial 0004064-41.2019.8.14.0125 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Geraldo do Araguaia

Partes do Processo

FERNANDO COSTA RODRIGUES

CPF 983.***.***-20

Reu

LAZARA PORFIRIA DA COSTA FERNANDES

CPF 619.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:13

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de LAZARA PORFIRIA DA COSTA FERNANDES em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:41

Publicado Intimação em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 19:17

Juntada de Petição de termo de ciência

01/02/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA I. Relatório Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) art(s). 149 do CPB que tem como autor do fato Iara Oliveira da Silva. O suposto fato delituoso ocorreu em 10/2019, e a vítima não promoveu a representação no prazo legal, ocorrendo, por conseguinte, a decadência. Vieram conclusos. III. Fundamentação Analisando os autos, constata-se que incide no caso em comento a decadência, senão vejamos: Extinção d

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:01

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/11/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de LAZARA PORFIRIA DA COSTA FERNANDES em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:26

Documentos

Sentença

•14/11/2022, 17:10

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