Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003969-43.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

EDILSON MACHADO DE SOUZA

CPF 759.***.***-00

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Termo de Compromisso

18/10/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 19:24

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Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2022, 21:13

Decorrido prazo de THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:25

Publicado Intimação em 24/05/2022.

24/05/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 04:08

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003969-43.2017.8.14.0040. Réu: REU: EDILSON MACHADO DE SOUZA SENTENÇA I. Compulsando os presentes autos, conforme certidão acostada aos autos, verifica-se que o denunciado/apenado cumpriu integralmente as condições a ele imposta. Dessa maneira, DECLARO EXTINTA a punibilidade, em consequência, DETERMINO o arquivamento do feito e as BAIXAS DE ESTILO. II. Dê-se ciência ao MP e a defesa. Parau Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

23/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 22:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

18/05/2022, 12:10

Cancelada a movimentação processual

18/05/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 10:43

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:39

Processo migrado do sistema Libra

15/10/2021, 23:55

Documentos

Sentença

•18/05/2022, 12:10

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