Habeas Corpus CriminalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Partes do Processo
JOSIEL SANTOS DOS SANTOS
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Autor
JOSIEL SANTOS DOS SANTOS
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
Advogados / Representantes
CAIO FAVERO FERREIRA
OAB/PA 16369•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/08/2022, 09:19
Baixa Definitiva
03/08/2022, 09:13
Transitado em Julgado em 02/08/2022
03/08/2022, 09:09
Juntada de Petição de certidão
27/06/2022, 14:36
Juntada de Petição de petição
27/06/2022, 09:56
Publicado Decisão em 20/06/2022.
20/06/2022, 00:03
Juntada de Petição de petição
17/06/2022, 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
16/06/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
IMPETRANTE: Defensoria Pública do Estado do Pará
IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara de Execução de Belém PACIENTE: JOSIEL SANTOS DOS SANTOS PROCURADORA DE JUSTIÇA: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº.: 0807071-87.2022.8.14.0000 Vistos etc.
Trata-se de Habeas Corpus com Pedido de Liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, em favor de JOSIEL SANTOS DOS SANTOS, com fundamento no art. 5º, LXVII
15/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 11:54
Não conhecido o Habeas Corpus de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRANTE)