Mandado de Segurança Cível 0801340-80.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

LUCAS LEONAN DE MORAIS RESUENO

CPF 069.***.***-81

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 02/06/2023

04/08/2023, 09:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

DANILO DE OLIVEIRA SPERLING

OAB/PA 27600•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de LUCAS LEONAN DE MORAIS RESUENO em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de LUCAS LEONAN DE MORAIS RESUENO em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:45

Decorrido prazo de LUCAS LEONAN DE MORAIS RESUENO em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

14/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LUCAS LEONAN DE MORAIS RESUENO APELADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 7 de jun PROC. 0801340-80.2022.8.14.0301

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 10:22

Juntada de decisão

05/06/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ APELADO: LUCAS LEONAN DE MORAIS RESUENO, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. EXIGÊNCIA DA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0801340-80.2022.8.14.0301

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 12 de agosto de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

17/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2022, 10:41

Decisão

•13/01/2022, 11:19

Decisão do 2º Grau

•30/03/2022, 14:32

Despacho

•01/04/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 22:36

Sentença

•23/05/2022, 09:01

Sentença

•23/05/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:00

Decisão

•16/08/2022, 11:23

Decisão

•16/08/2022, 11:26

Documento de Migração

•01/09/2022, 10:27

Despacho

•22/03/2023, 08:30

Acórdão

•19/04/2023, 11:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h