Termo Circunstanciado 0000541-24.2019.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JOSENILSON LIMA DA SILVA

CPF 007.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:54

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:53

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Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 11:20

Publicado Sentença em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Autos nº 0000541-24.2019.8.14.0027 Assunto: art. 42, III, LCP Representante: Ministério Público Autor do fato: Josenilson Lima da Silva SENTENÇA Vistos e examinados. I – Relatório Tratam os autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a conduta prevista no art. 42, III, da LCP, praticada por JOSENILSON LIMA DA SILVA, em 08/12/2018. O Ministério Público juntou aos autos proposta transação penal (id. 53321867, pág. 17)

12/06/2023, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

10/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 09:48

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:37

Sentença

•10/06/2023, 11:06

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