Termo Circunstanciado 0001904-12.2020.8.14.0027 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Mãe do Rio

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ANDERSON HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

A COLETIVADADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 13:14

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Juntada de Petição de termo de ciência

25/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 23:58

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 23:58

Publicado Sentença em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO Processo nº 0001904-12.2020.8.14.0027. SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência em face de ANDERSON HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA em razão da conduta típica prevista no art. 268 do CP. Intimado, o MP declinou proposta de transação penal no id 54053492, pág. 26. Sentença homologatória no id 66577278. Documentos dando conta do pagamento integral da transação penal no id 86459539. Manifestação do MP pugnando pela extinção da pu

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANDERSON HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR DO FATO)

15/09/2023, 18:16

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:23

Sentença

•15/09/2023, 18:16

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