Apelação / Remessa Necessária 0007074-04.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 897.250,27

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2022, 08:12

Baixa Definitiva

28/07/2022, 08:11

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Transitado em Julgado em 27/07/2022

28/07/2022, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de DJAMA DE CARVALHO ME em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:02

Conhecido o recurso de DJAMA DE CARVALHO ME - CNPJ: 14.708.230/0001-14 (APELADO) e provido

01/06/2022, 21:36

Conclusos para decisão

30/05/2022, 00:24

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 00:24

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 18:24

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 12:07

Sentença

•30/06/2021, 16:15

Decisão

•23/08/2021, 12:15

Decisão

•26/08/2021, 09:53

Sentença

•07/10/2021, 13:40

Decisão

•16/12/2021, 12:05

Decisão

•17/12/2021, 14:20

Decisão

•13/05/2022, 11:33

Decisão

•01/06/2022, 21:36

Decisão

•02/06/2022, 08:02

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