Recuperação Judicial 0052678-73.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 37.044.365,60

Orgao julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-38

Autor

JOSE SAMPAIO NASCIMENTO

CPF 244.***.***-04

Autor

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FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME

CNPJ 05.***.***.0001-80

Autor

Advogados / Representantes

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795•Representa: ATIVO

SERGIO OLIVA REIS

OAB/PA 8230•Representa: ATIVO

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

OAB/PA 17213•Representa: ATIVO

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192•Representa: ATIVO

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM

OAB/PA 5082•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:35

Documentos

Documento de Comprovação

•28/02/2022, 13:22

Documento de Comprovação

•07/03/2022, 09:02

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Decisão do 2º Grau

•05/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:47

Decisão

•30/06/2022, 11:34

Decisão

•07/07/2022, 08:07

Despacho

•27/07/2022, 09:30

Despacho

•27/07/2022, 10:14

Petição

•27/07/2022, 11:12

Decisão do 2º Grau

•31/01/2023, 14:27

Decisão do 2º Grau

•15/03/2023, 09:18

Documento de Comprovação

•31/03/2023, 13:49

Decisão do 2º Grau

•04/04/2023, 08:44

Decisão

•04/04/2023, 13:11