Execução Fiscal 0823206-47.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.674,67

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INDIANAPOLES INCORPORADORA LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-18

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA

OAB/PA 20622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo 0884276-94.2024.8.14.0301

11/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 05:21

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 16:12

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 00:46

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823206-47.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra INDIANAPOLES INCORPORADORA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2017 a 2019 de inscrição 214488-6. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:00

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 18:36

Despacho

•08/04/2022, 11:00

Sentença

•02/06/2022, 12:17

Sentença

•07/06/2022, 11:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h