Mandado de Segurança Cível 0001012-67.2014.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

GILVANIA ARAUJO SANTOS

CPF 770.***.***-00

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REGINALDO DO SOCORRO DA SILVA LOURENCO

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 13/10/2022 23:59.

16/10/2022, 03:14

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MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ 04.***.***.0001-94

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de GILVANIA ARAUJO SANTOS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:13

Juntada de despacho

11/08/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSORA. PRE-REQUISITOS DEMONSTRADOS NOS AUTOS. DIREITO A NOMEAÇÃO E POSSE ASSEGURADOS. DIPLOMA EMITIDO PELA FACULDADE FAIBRA. VALIDADE. INSTITUIÇÃO INVESTIGADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SITUAÇÃO INCAPAZ DE INVALIDAR O DIPLOMA EMITIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA SERVIDORA À SUA NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL. EM REEXAME NECESSÁRIO, SENTENÇA CONFIRMADA. À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos,

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2018, 15:27

Juntada de certidão

24/08/2018, 15:25

Processo migrado do Sistema Libra

21/08/2018, 14:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/08/2018, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2018, 12:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/08/2018, 12:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

07/08/2018, 12:41

REMESSA INTERNA

31/07/2018, 15:21

Documentos

Documento de Migração

•21/08/2018, 14:00

Despacho

•28/08/2018, 15:30

Acórdão

•07/06/2022, 21:57

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:13

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