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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ROSANGELA SANTOS DINIZ

CPF 570.***.***-34

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELIZABETH SANTOS DINIZ JARDIM

CPF 029.***.***-19

Reu

JOAO PAULO DINIZ LOBATO JARDIM

CPF 054.***.***-27

Reu

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ 04.***.***.0001-94

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELINO FREITAS DA SILVA

OAB/AP 2653•Representa: ATIVO

ANA LUCIA FREITAS DINIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 13:16

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:40

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Informações

legal