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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

FABIANO MENDES DE MORAES

CPF 039.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MATHEUS GUIMARAES DE SOUSA

TERCEIRO

Movimentacoes

Não conhecido o recurso de FABIANO MENDES DE MORAES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 230450/2026 - AgRg no AREsp 3154859

05/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

26/03/2026, 16:31

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Não conhecido o recurso de FABIANO MENDES DE MORAES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 230450/2026 - AgRg no AREsp 3154859

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 285649/2026

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 285649/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026 Petição Nº 230450/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0230450 - AgRg no AREsp 3154859 - Publicação prevista para 26/03/2026

Determinada a distribuição do feito

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240989/2026

legal