Procedimento Comum Cível 0800554-03.2020.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.722,26

Orgao julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Partes do Processo

LAZARO FRANCO DA SILVA

CPF 806.***.***-10

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:40

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BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:09

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:49

Juntada de decisão

12/05/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LAZARO FRANCO DA SILVA Advogada: Dra. Abielma Souza Lima, OAB/PA Nº 28.340-A. APELADO: BANCO BMG S.A. Advogado: Dr. Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/PE nº 23.255-A. RELATORA: DESª. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO. DECISÃO MONOCRÁTICA 1- Em juízo de admissibilidade recursal único (CPC, art. 1.010, § 3º), verifico a priori a presença dos pressupostos recursais intrínsecos e ex 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL N. º 0800554-03.2020.8.14.0076 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE ACARÁ

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 08:48

Publicado Despacho em 23/08/2022.

24/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: LAZARO FRANCO DA SILVA REU: REU: BANCO BMG S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0800554-03.2020.8.14.0076 Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior. Intime-se e cumpra-se. Acará-PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito – Responde

22/08/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:03

Documentos

Despacho

•20/11/2020, 07:13

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 11:15

Sentença

•14/05/2022, 07:04

Sentença

•10/06/2022, 10:07

Despacho

•19/08/2022, 17:03

Decisão

•17/02/2023, 11:49

Decisão

•17/02/2023, 12:15

Despacho

•13/05/2024, 15:54

Despacho

•18/11/2024, 11:40

Despacho

•21/11/2024, 09:43

Sentença

•09/04/2025, 13:19

Sentença

•09/04/2025, 13:27

Despacho

•14/05/2025, 14:09

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