Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003583-36.2019.8.14.0042 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ponta de Pedras

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MELO

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TAMY DA COSTA FELIX

OAB/PA 22641•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MELO em 26/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MELO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:26

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Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MELO em 11/07/2022 23:59.

22/07/2022, 05:56

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 04/07/2022

12/07/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 00:40

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003583-36.2019.814.0042. Autor: Ministério Público Réu: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MELO Advogada Dativa: Dra. TAMY DA COSTA FÉLIX, OAB/PA 22.641 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PONTA DE PEDRAS Vistos e analisados os autos. O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou o acusado CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO MELO, como incurso nas sanções do artigo 44 da Lei 9.605/98, afirmando que no dia 02/06/2019, o denunciado ex

27/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/06/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:02

Julgado improcedente o pedido

22/06/2022, 08:20

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 22:53

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 13:11

Juntada de certidão de antecedentes criminais

17/06/2022, 13:10

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 10:46

Decisão

•10/06/2022, 12:02

Sentença

•22/06/2022, 08:20

Sentença

•24/06/2022, 11:02

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