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Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE REDENCAO

Autor

JANIA DE BRITO SANTOS

CPF 966.***.***-15

Reu

SUNAIANE REGINA DOS SANTOS SILVA

CPF 039.***.***-26

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:26

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Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Dispenso o relatório, conforme autoriza o art. 81, §3º, da Lei 9.099/95. Cuida-se de termo circunstanciado para apuração de crime de injúria – ART. 140 do CPB. O suposto crime ocorreu em 22/08/2020, data em que a vítima identificou o autor do fato e marco inicial do prazo decadencial que, no caso é de seis meses para oferecimento de queixa-crime. Escoado o prazo legal sem oferta de queixa-crime pelo ofendido, a extinção da punibilidade é de rigor. Assim, ante ao exposto, JULGO EXTIN

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:07

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

10/06/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 10:33

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)

10/06/2022, 10:32

Audiência TCO - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA cancelada para 08/06/2022 12:40 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.

10/06/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:27

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:08

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de SUNAIANE REGINA DOS SANTOS SILVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:50

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:45

Sentença

•10/06/2022, 11:15

Sentença

•10/06/2022, 12:07

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