Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006165-72.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:16

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Juntada de despacho

10/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de apelação

28/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/09/2023, 08:23

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de GLEMISSON DOS SANTOS CHAGAS (REU) em 22/09/2023.

26/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:54

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 12:44

Ata de Audiência

•23/07/2021, 09:06

Despacho

•23/07/2021, 10:10

Despacho

•21/01/2022, 17:21

Despacho

•08/04/2022, 13:43

Despacho

•08/04/2022, 13:50

Despacho

•29/04/2022, 08:12

Despacho

•27/05/2022, 13:35

Despacho

•27/09/2022, 11:05

Despacho

•25/10/2022, 12:15

Despacho

•28/02/2023, 12:44

Despacho

•29/03/2023, 08:36

Decisão

•24/04/2023, 09:05

Despacho

•06/06/2023, 11:38

Despacho

•06/06/2023, 12:51

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