Ação Penal - Procedimento Ordinário 0021786-70.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

SERGIO RAYNAN SOUZA BARATA

Terceiro

ALVARO CARVALHO GONCALVES

Reu

SERGIO RAYNAN SOUZA BARATA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO

OAB/PA 19735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Suspensão Condicional do Processo

27/02/2025, 11:14

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:57

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:28

Desmembrado o feito

11/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:28

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

16/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de JOSÉ NAZARENO CARDOSO BASTOS JUNIOR, em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de O ESTADO em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de ALVARO CARVALHO GONCALVES em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de SERGIO RAYNAN SOUZA BARATA em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 01:43

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0021786-70.2018.8.14.0401 DESPACHO Considerando que o acusado Sérgio foi beneficiado com a Suspensão Condicional do Processo (Num. 88874259) e o denunciado Álvaro foi citado pessoalmente e apresentou resposta à acusação, antes de analisar referida peça defensiva, desmembre-se os autos, gerando novo processo para o denunciado Álvaro, em tudo certificado. Após, proceda-se à conclusão do novo processo para

25/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 08:51

Despacho

•24/07/2023, 13:54

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