Procedimento Comum Cível 0877270-75.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 196.642,03

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:58

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:04

Juntada de decisão

04/12/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0877270-75.2020.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, V do CPC, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:28

Juntada de despacho

10/04/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:23

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:42

Documentos

Decisão

•23/03/2021, 09:03

Despacho

•14/06/2021, 16:46

Despacho

•13/01/2022, 10:51

Sentença

•10/06/2022, 19:20

Sentença

•13/06/2022, 08:42

Decisão

•17/08/2022, 10:06

Decisão

•23/08/2022, 09:27

Despacho

•06/04/2023, 13:26

Decisão

•27/06/2023, 12:30

Decisão

•27/06/2023, 12:47

Acórdão

•02/10/2025, 21:47

Acórdão

•03/10/2025, 09:24

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 16:30

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 16:30

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