Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008120-83.2017.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MESSIAS LIMA DE MELO

Reu

MIGUEL MARQUES MACHADO

CPF 070.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Informações

11/06/2024, 08:46

Decorrido prazo de MESSIAS LIMA DE MELO em 06/05/2024 23:59.

12/05/2024, 08:36

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Publicado Sentença em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 08:26

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:53

Extinta a punibilidade por prescrição

23/04/2024, 13:40

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:32

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/10/2023, 13:33

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 13:20

Documentos

Documento de Migração

•18/03/2021, 11:35

Despacho

•21/12/2021, 18:50

Despacho

•30/05/2022, 22:56

Despacho

•13/06/2022, 10:00

Despacho

•15/07/2022, 10:43

Despacho

•28/07/2022, 09:43

Despacho

•29/01/2023, 09:44

Despacho

•03/07/2023, 12:13

Sentença

•23/04/2024, 13:40

Sentença

•24/04/2024, 12:53

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