Procedimento Comum Cível 0033473-34.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2010

Valor da Causa

R$ 82.210,83

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

GALVAO PROPAGANDA S/S

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 14:22

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AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO

OAB/PA 8265•Representa: ATIVO

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO

OAB/PA 13339•Representa: ATIVO

ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA

OAB/PA 13303•Representa: ATIVO

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2025, 19:53

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:55

Juntada de decisão

30/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/12/2022, 09:45

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:59

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 11:07

Despacho

•13/06/2022, 11:15

Sentença

•01/09/2022, 10:00

Sentença

•19/09/2022, 08:37

Decisão

•15/12/2022, 09:45

Decisão

•23/01/2023, 13:38

Decisão

•02/10/2023, 17:22

Decisão

•03/10/2023, 11:14

Decisão

•13/08/2024, 17:48

Decisão

•14/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:05

Decisão

•26/05/2025, 12:52

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