Procedimento do Juizado Especial Cível 0849883-17.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.425,14

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Partes do Processo

IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EDUARDO DOS SANTOS BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS

OAB/PA 17502·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2025, 21:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 19:32

Publicado Certidão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:44

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA em 18/12/2024 23:59.

01/01/2025, 23:56

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 18/12/2024 23:59.

01/01/2025, 23:56

Decorrido prazo de IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 04/12/2024.

13/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:27

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2025, 21:37

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 19:32

Publicado Certidão em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 11:08

Despacho

•13/06/2022, 11:41

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legal

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26/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:44

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA em 18/12/2024 23:59.

01/01/2025, 23:56

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 18/12/2024 23:59.

01/01/2025, 23:56

Decorrido prazo de IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 03:30

Publicado Intimação em 04/12/2024.

13/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:22

Juntada de Petição de apelação

12/12/2024, 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:27

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:11

Audiência Una realizada para 24/05/2023 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

24/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:37

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:19

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/ 5175 Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0849883-17.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APTO 1500, - de 674/675 a 1252/1253, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Nome: IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APT 1500, Batista Campos, BELéM - PA - CE

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/ 5175 Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0849883-17.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APTO 1500, - de 674/675 a 1252/1253, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Nome: IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APT 1500, Batista Campos, BELéM - PA - CE

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/ 5175 Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0849883-17.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APTO 1500, - de 674/675 a 1252/1253, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Nome: IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APT 1500, Batista Campos, BELéM - PA - CE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:43

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:18

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:30

Decorrido prazo de IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA em 11/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:29

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:25

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:25

Publicado Citação em 04/08/2022.

04/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº: 0849883-17.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APTO 1500, - de 674/675 a 1252/1253, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Nome: IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APT 1500, Batista Campos, BELéM - PA

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº: 0849883-17.2022.8.14.0301 Reclamante: Nome: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APTO 1500, - de 674/675 a 1252/1253, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-710 Nome: IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA Endereço: Travessa Padre Eutíquio, 1922, APT 1500, Batista Campos, BELéM - PA

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0849883-17.2022.8.14.0301. REQUERENTE: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA, IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA P or ordem da Exmª Srª. TANIA BATIS Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE Av. José Bonifácio, nº 1177, Bairro: São Brás, BELÉM/PA CEP: 66.063-010, Telefone: 3229-0869/3229-5175 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO CITADO(A): Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Endereço: Avenida Paulista, 453, 14 ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-000

03/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 10:23

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 10:17

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:01

Decorrido prazo de IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:04

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:04

Decorrido prazo de EDUARDO DOS SANTOS BRAGA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:59

Decorrido prazo de IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 14:13

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDUARDO DOS SANTOS BRAGA, IVANA BATISTA DA CUNHA BRAGA REQUERIDO: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0849883-17.2022.8.14.0301 Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, informando qual o pedido referente à tutela antecipada pretendida, haja v

14/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:08

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 09:58

Audiência Una designada para 24/05/2023 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

10/06/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 13:44

Despacho

•29/07/2022, 10:23

Despacho

•24/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:17

Sentença

•29/11/2024, 10:54

Sentença

•02/12/2024, 14:27