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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2010

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF 329.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2023, 09:41

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:46

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Réu: JOSE DE RIBAMAR CARDOSO DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá Processo nº 0004269-85.2010.8.14.0028. Ação Civil Pública. Trata-se de Ação Civil Pública promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de JOSE DE RIBAMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, com esteio no auto de infração nº 470604. O auto de infração refere-se ao desmatamento de floresta primária (mata nativa)

14/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:43

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 11:04

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 09:03

Juntada de Petição de parecer

29/03/2022, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 09:46

Sentença

•13/06/2022, 11:04

Sentença

•13/06/2022, 11:43

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legal

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