Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007289-62.2017.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

IAGOR SANTOS MACIEL

CPF 016.***.***-85

Reu

VALDIR RODRIGUES VILELA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IAGOR SANTOS MACIEL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:34

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:48

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Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2023, 12:28

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023

04/03/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu PROCESSO Nº 0007289-62.2017.8.14.0053 ACUSADO(A): IAGOR SANTOS MACIEL SENTENÇA Vistos. Ao acusado IAGOR SANTOS MACIEL é imputado a contravenção penal prevista no artigo 21, caput, da Lei 3.688/41. Fato supostamente ocorrido em 21/07/2017. Denúncia recebida em 30/09/2019 (ID 52475067 fl. 5) É o relato dos fatos. Compulsando os autos, verifico que o tipo penal previsto no artigo 21, caput, da Lei

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:25

Extinta a punibilidade por prescrição

02/03/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

07/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 17:15

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 01:09

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 10:07

Sentença

•02/03/2023, 19:25

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