Inquérito Policial 0805267-45.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DAYSE RAFAELA SOARES DA LUZ DE LIMA

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

DAYSE RAFAELA SOARES DA LUZ DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 12:17

Decorrido prazo de DAYSE RAFAELA SOARES DA LUZ DE LIMA em 20/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:04

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Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:20

Decorrido prazo de DAYSE RAFAELA SOARES DA LUZ DE LIMA em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 00:45

Publicado Decisão em 24/06/2022.

25/06/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0805267-45.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

23/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:18

Determinado o Arquivamento

22/06/2022, 09:59

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 08:47

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:06

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 13:16

Decisão

•22/06/2022, 09:59

Decisão

•22/06/2022, 11:18

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