Execução Contra a Fazenda Pública 0813484-62.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.031.642,82

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 02/02/2024

25/03/2024, 08:44

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOANA D ARC GUIMARAES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOANA D ARC GUIMARAES DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOANA D ARC GUIMARAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 6 de fevereiro de 2024. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) PROC. 0813484-62.2017.8.14.0301

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:20

Juntada de decisão

02/02/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESPÓLIO DE JOANA DARC GUIMARÃES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ANDRÉA OYAMA NAKANOME E OUTROS APELADO: ESTADO DO PARÁ PROCURADORA: CELSO PIRES CASTELO BRANCO PROCURADOR DE JUSTIÇA: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL interposta por ESPÓLIO DE JOANA DARC GUIMARÃES DE OLIVEIRA cont APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO N.º 0813484-62.2017.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0813484-62.2017.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação no duplo efeito, na forma do art. 1.012 caput do CPC; Vistas ao Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 13:05

Documentos

Documento de Comprovação

•28/06/2017, 17:22

Documento de Comprovação

•28/06/2017, 17:22

Despacho

•29/06/2017, 14:34

Decisão

•21/07/2017, 13:42

Documento de Comprovação

•26/07/2019, 11:31

Documento de Comprovação

•26/07/2019, 11:31

Despacho

•30/07/2019, 10:41

Despacho

•27/08/2019, 10:13

Sentença

•25/05/2020, 14:49

Sentença

•25/05/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 13:02

Sentença

•21/10/2020, 13:47

Sentença

•21/10/2020, 19:21

Decisão

•25/11/2020, 17:34

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