Apelação / Remessa Necessária 0002234-36.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 166.669,33

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/11/2023, 08:32

Baixa Definitiva

10/11/2023, 08:31

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BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ONEIDE MARIA BARROS DA SILVA

OAB/PA 3024•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de HUMBERTO BARBOSA RAMOS FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 05:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:10

Documentos

Documento de Migração

•14/05/2021, 11:14

Decisão

•14/05/2021, 18:41

Decisão

•21/09/2021, 12:27

Decisão

•21/09/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 10:17

Acórdão

•13/06/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:16

Despacho

•22/11/2022, 16:21

Acórdão

•13/09/2023, 16:39

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