Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000306-89.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Vitória do Xingu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ALTAMIRA

Autor

MARCELO DOS SANTOS PEREIRA

CPF 702.***.***-92

Reu

FLORENCIO DIAS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 19:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 18:12

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA em 22/04/2026 23:59.

24/04/2026, 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de diligência

15/04/2026, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 11:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 10:07

Juntada de Alvará de Soltura

15/04/2026, 10:03

Expedição de Carta precatória.

15/04/2026, 09:57

Concedida a Liberdade provisória de MARCELO DOS SANTOS PEREIRA - CPF: 702.729.312-92 (REU).

14/04/2026, 17:49

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar da Comarca

14/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:49

Documentos

Decisão

•14/06/2022, 08:38

Decisão

•14/09/2022, 13:31

Termo de Audiência

•30/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:00

Decisão

•25/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 12:02

Decisão

•24/09/2025, 14:17

Despacho

•01/12/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 20:35

Despacho

•13/03/2026, 22:22

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:06

Decisão

•14/04/2026, 17:49

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