Mandado de Segurança Cível 0850015-74.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ANTONIO DARCY NERI CAMPOS

CPF 340.***.***-49

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

REITOR DR. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS, REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 20/02/2025

07/05/2025, 10:12

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Advogados / Representantes

MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA

OAB/GO 47635•Representa: ATIVO

MARCIO DE SOUZA PESSOA

OAB/PA 13311•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

20/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de Reitor DR. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS, Reitor da Universidade do Estado do Pará em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DARCY NERI CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de ANTONIO DARCY NERI CAMPOS em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:05

Decorrido prazo de Reitor DR. CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS, Reitor da Universidade do Estado do Pará em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

01/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 12:39

Juntada de decisão

20/02/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850015-74.2022.8.14.0301 DECISÃO Em se tratando de apelação em mandado de segurança, na forma do art. 14, §3º da Lei nº 12.016/2009, bem como do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, “a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito suspensivo, na hipótese de risco de dano irreparável ou de difícil reparação” (AgRg no Ag 1.316.482/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850015-74.2022.8.14.0301 DECISÃO Em se tratando de apelação em mandado de segurança, na forma do art. 14, §3º da Lei nº 12.016/2009, bem como do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, “a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito suspensivo, na hipótese de risco de dano irreparável ou de difícil reparação” (AgRg no Ag 1.316.482/SP, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ

06/10/2023, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•10/06/2022, 23:23

Decisão

•13/06/2022, 09:23

Decisão

•14/06/2022, 08:59

Decisão

•14/06/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 00:44

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 00:45

Sentença

•01/02/2023, 11:30

Sentença

•05/02/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:54

Decisão

•31/07/2023, 08:48

Decisão

•05/10/2023, 12:31

Decisão

•05/10/2023, 12:41

Acórdão

•05/12/2024, 11:08

Acórdão

•06/12/2024, 14:24

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