Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 14:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
23/07/2024, 14:24
Baixa Definitiva
23/07/2024, 14:23
Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 00:07
Publicado Ementa em 27/06/2024.
28/06/2024, 00:07
Juntada de Petição de petição
25/06/2024, 16:10
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 11:37
Expedição de Outros documentos.
25/06/2024, 11:37
Conhecido o recurso de CHARLES ANDERSON DE OLIVEIRA (APELADO) e não-provido