Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000291-27.2012.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DOMINGOS SILVINO CAMARCO

CPF 657.***.***-20

Reu

DOMINGOS SILVINO CAMARGO

Reu

MARCIANA SANTOS PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:05

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000291-27.2012.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua João Diogo, 1289, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-165 Nome: DOMINGOS SILVINO CAMARGO Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 ID: DECISÃO Chamo o feito a ordem. Verifica-se que quando do momento da determinação da suspensão do processo e do prazo prescricional o ato foi cadastrado como “outras

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DOMINGOS SILVINO CAMARGO (REU)

29/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:37

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de MARCIANA SANTOS PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:41

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVINO CAMARGO em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:41

Decorrido prazo de MARCIANA SANTOS PEREIRA em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:21

Decorrido prazo de DOMINGOS SILVINO CAMARGO em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:18

Documentos

Documento de Migração

•31/03/2021, 17:09

Documento de Migração

•31/03/2021, 17:09

Decisão

•23/08/2021, 16:45

Decisão

•14/06/2022, 10:28

Decisão

•29/03/2023, 11:53

Decisão

•14/04/2023, 11:51

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