Execução Fiscal 0000091-96.2002.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIOONAL

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

JOSE GALHARDO NETO

CPF 019.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 09:10

Transitado em Julgado em 11/12/2023

15/12/2023, 09:09

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de JOSE GALHARDO NETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:34

Decorrido prazo de JOSE GALHARDO NETO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 05:22

Publicado Sentença em 24/10/2023.

25/10/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000091-96.2002.8.14.0053 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela UNIÃO em face de ALBERTO ALTERMANN FILHO, qualificados. O despacho de ID30197324 – fl. 2 ordenou a citação do executado para que efetuasse o pagamento do débito. Certidão de virtualização dos autos (ID30404185). Por fim, na petição de ID92835087, a exequente pugnou pela extinção da execução, e

23/10/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:16

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:36

Sentença

•20/10/2023, 14:42

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