Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 10:11Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 10:11Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:45Expedição de Outros documentos.
16/01/2026, 11:45Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916
14/01/2026, 16:17Conclusos para decisão
10/12/2025, 16:23Juntada de outras peças
09/12/2025, 09:29Expedição de Certidão.
20/09/2025, 01:01Juntada de outras peças
18/09/2025, 13:06Recebidos os autos
18/09/2025, 13:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
10/04/2023, 10:31Juntada de Certidão
10/04/2023, 10:30Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 09:46Publicado Despacho em 10/04/2023.
10/04/2023, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023, 00:00