Apelação Cível 0602670-09.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 75.943,61

Orgao julgador

Desembargador CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MAURILIO LUSTOSA ROCHA

CPF 550.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/01/2026, 21:06

Baixa Definitiva

07/01/2026, 21:05

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PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG 108504•Representa: PASSIVO

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 19:55

Conhecido o recurso de MAURILIO LUSTOSA ROCHA - CPF: 550.359.142-91 (APELANTE) e provido

23/10/2025, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:31

Despacho

•05/07/2023, 11:23

Despacho

•08/08/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:13

Decisão

•04/12/2023, 11:55

Decisão

•29/01/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:55

Sentença

•31/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:19

Despacho

•01/11/2024, 10:17

Acórdão

•23/10/2025, 15:07

Acórdão

•23/10/2025, 19:55

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