Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001352-18.2013.8.14.0601 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

A JUSTICA PUBLICA

Autor

MARCELO RICHARD DOS SANTOS PAES

CPF 286.***.***-53

Reu

ELIANA LUCIA BARBOSA DE SOUZA RG1558065

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 20/08/2022

24/08/2022, 09:02

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Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0001352-18.2013.8.14.0601 Vistos, etc. O Ministério Público do Estado denunciou o réu MARCELO RICHARD DOS SANTOS PAES pela prática do delito do art. 180, § 3º, do Código Penal brasileiro. A denúncia foi recebida em 04/06/2014 (ID nº. 50972985), tendo o processo e a prescrição sido suspensos nos moldes do art. 366 do CPP em 02/12/2014 (ID nº. 50972987). Os autos se

16/06/2022, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

15/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:41

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 15:53

Documentos

Documento de Migração

•17/02/2022, 14:12

Documento de Migração

•17/02/2022, 14:12

Documento de Migração

•17/02/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:10

Sentença

•15/06/2022, 08:41

Sentença

•09/08/2022, 14:39

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