Inquérito Policial 0805274-37.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

MARGARETH DO SOCORRO LOPES LIMA

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

MARGARETH DO SOCORRO LOPES LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 26/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:39

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:10

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Decorrido prazo de MARGARETH DO SOCORRO LOPES LIMA em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de MARGARETH DO SOCORRO LOPES LIMA em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:23

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2022, 08:29

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0805274-37.2022.8.14.0401 DECISÃO O Órgão Ministerial emitiu parecer requerendo o arquivamento do Inquérito Policial, tendo em vista a ausência de justa causa para instaurar o persecutio criminis, não existindo indícios mínimos de autoria e materialidade do crime. Assiste razão ao Ministério Público, pelo o que, acolho o pedido formulado e, por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, o

21/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:41

Determinado o Arquivamento

20/06/2022, 13:39

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 09:03

Decisão

•20/06/2022, 13:39

Decisão

•20/06/2022, 13:41

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