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Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

PAULO SERGIO BOTELHO SOARES

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

OAB/PA 5781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/11/2021, 08:50

Baixa Definitiva

08/11/2021, 08:49

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BOTELHO SOARES em 08/10/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

Publicado Ementa em 17/09/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e PAULO SERGIO BOTELHO SOARES (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de contrarrazões

legal