Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2023, 14:31
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)
15/06/2023, 14:28
Juntada de Certidão
15/06/2023, 14:27
Juntada de Certidão
13/06/2023, 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
27/04/2023, 11:35
Juntada de Certidão
27/04/2023, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023, 00:02
Publicado Despacho em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:02
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AGRAVANTES: MANOEL JOSÉ SILVA DOS SANTOS, LUAN RAFAEL MEDEIROS e LUIS CARLOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (OAB/PA 3.776)
AGRAVADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DULCELINDA LOBATO PANTOJA - PROCURADORA DE JUSTIÇA DESPACHO
PROCESSO N. º 0808181-24.2022.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 13474545), interposto por MANOEL DOS ANJOS DA SILVA, LUAN RAFAEL MEDEIROS E LUIS CARLOS SANTOS SILVA, com fundamento