Baixa Definitiva
05/10/2021, 12:06Transitado em Julgado em 01/10/2021
01/10/2021, 13:02Juntada de Petição de petição
29/09/2021, 14:57Cancelada a movimentação processual
27/09/2021, 14:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021, 00:04Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021, 00:04Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 09:29Expedição de Outros documentos.
22/09/2021, 09:29Prejudicado o recurso
21/09/2021, 19:22Conclusos ao relator
02/09/2021, 11:43Juntada de Petição de petição
31/08/2021, 22:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 00:03Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:02Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 12:18Ato ordinatório praticado
02/08/2021, 16:15