Inquérito Policial 0807085-32.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

OSVALDO PEREIRA PASTANA (SEM INDICIAMENTO)

Terceiro

OSVALDO PEREIRA PASTANA (SEM INDICIAMENTO)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA PASTANA (SEM INDICIAMENTO) em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA DOS SANTOS PATRICIO em 18/07/2022 23:59.

22/07/2022, 11:44

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Decorrido prazo de JACQUELINE CRISTINA DOS SANTOS PATRICIO em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA PASTANA (SEM INDICIAMENTO) em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:17

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 12:15

Publicado Decisão em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:15

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2022, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0807085-32.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática criminosa. O Ministério Público, depois da análise dos autos, entendeu não haver elementos para oferecimento da denúncia, requerendo o arquivamento do feito. É o que importa relatar. Decido: O Ministério Público é o titular da ação penal, cabendo, exclusiv

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:14

Determinado o Arquivamento

21/06/2022, 08:14

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 01:05

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 10:31

Decisão

•21/06/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 12:15

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