Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800188-59.2021.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Muaná

Partes do Processo

ANSELMO DE JESUS FARIAS NEGRAO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO PAULO DA COSTA VALE

OAB/PA 612•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANSELMO DE JESUS FARIAS NEGRÃO em 07/10/2025 23:59.

27/10/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:56

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Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 01:12

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de termo de ciência

02/10/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:45

Extinta a punibilidade por prescrição

30/09/2025, 06:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/09/2025, 06:26

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de ANSELMO DE JESUS FARIAS NEGRÃO em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:32

Decorrido prazo de ANSELMO DE JESUS FARIAS NEGRÃO em 13/06/2025 23:59.

12/07/2025, 21:32

Juntada de Certidão

18/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de certidão

06/06/2025, 10:26

Documentos

Decisão

•10/02/2022, 13:28

Decisão

•15/06/2022, 10:40

Decisão

•10/08/2022, 21:22

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:26

Decisão

•15/03/2025, 11:08

Devolução de Mandado

•06/06/2025, 10:26

Sentença

•30/09/2025, 06:40

Sentença

•30/09/2025, 17:45

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