Cumprimento de sentença 0800327-94.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

MIGUEL NONATO DE SOUSA E SILVA

CPF 649.***.***-20

Autor

RENATA MALAQUIAS

CPF 297.***.***-54

Reu

SILVIO DELFINO RAMOS

CPF 118.***.***-03

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 26/02/2026

20/03/2026, 14:03

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MATELASSE RAMOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON NEY FANJAS FERREIRA

OAB/PA 24397•Representa: ATIVO

ALEX MARTINS

OAB/SP 389820•Representa: PASSIVO

LUANA CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO

OAB/SP 406030•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de RENATA MALAQUIAS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de RENATA MALAQUIAS em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 09:16

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 13:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/02/2026, 11:48

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:15

Documentos

Despacho

•15/06/2020, 14:35

Despacho

•10/08/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:00

Despacho

•28/01/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:59

Despacho

•03/11/2021, 21:01

Despacho

•26/01/2022, 20:24

Despacho

•08/03/2022, 20:22

Sentença

•15/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:18

Decisão

•28/07/2022, 10:33

Acórdão

•27/08/2024, 10:13

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