Apelação Cível 0015247-97.2018.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.100,00

Orgao julgador

Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

JOSE CABRAL LIMA

CPF 002.***.***-86

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/01/2024, 10:44

Baixa Definitiva

25/01/2024, 10:43

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de JOSE CABRAL LIMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:26

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:51

Conhecido o recurso de JOSE CABRAL LIMA - CPF: 002.185.518-86 (APELANTE) e provido em parte

28/11/2023, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/11/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:05

Documentos

Documento de Migração

•27/04/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:59

Sentença

•01/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:52

Despacho

•15/06/2023, 11:12

Despacho

•15/06/2023, 11:20

Acórdão

•28/11/2023, 14:50

Acórdão

•28/11/2023, 15:51

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