Execução Fiscal 0005541-97.2014.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 30.840,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM

Autor

MINERACAO PAU D ARCO LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINERACAO PAU D ARCO LTDA ME em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:58

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 13:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 12:48

Publicado Sentença em 20/04/2023.

21/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0005541-97.2014.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Pod

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DNPM em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:34

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0005541-97.2014.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Pod

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2023, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:32

Sentença

•10/03/2023, 09:21

Sentença

•18/04/2023, 11:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h