Apelação Cível 0000981-96.2009.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.136,33

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Novo Progresso

Partes do Processo

JOACY SAMPAIO DA SILVA

CPF 110.***.***-20

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP)

16/04/2026, 16:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

22/08/2025, 16:26

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO FERREIRA ROQUE

OAB/PA 16630•Representa: ATIVO

EDSON DA CRUZ DA SILVA

OAB/PA 14271•Representa: PASSIVO

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:08

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:22

Gratuidade da justiça não concedida a JOACY SAMPAIO DA SILVA - CPF: 110.689.142-20 (APELANTE).

24/06/2025, 13:46

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:13

Juntada de Certidão

24/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de JOACY SAMPAIO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:46

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 11:03

Despacho

•22/01/2024, 14:22

Despacho

•31/10/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:06

Decisão

•12/02/2025, 13:03

Decisão

•12/02/2025, 13:04

Sentença

•19/02/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 09:52

Decisão

•04/06/2025, 13:49

Despacho

•09/06/2025, 14:02

Despacho

•10/06/2025, 09:47

Decisão

•24/06/2025, 13:46

Decisão

•24/06/2025, 14:22

Decisão

•02/07/2025, 10:30

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