Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/01/2026, 12:53Baixa Definitiva
07/01/2026, 12:52Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:11Decorrido prazo de GIOVANI FERREIRA PINTO em 28/11/2025 23:59.
29/11/2025, 00:13Publicado Ementa em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025
01/11/2025, 00:11Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 21:27Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 21:27Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2025, 14:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 14:12Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 12:50Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 15:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2025, 15:29Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
22/09/2025, 11:55Deliberado em Sessão - Retirado
08/09/2025, 14:11